O Dec. Lei 50/2005 relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho refere: "... os equipamentos de trabalho automotores só podem ser conduzidos por trabalhadores devidamente habilitados..."
O Dec. Lei 50/2005 relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho refere no seu Artº 5º: "...sempre que a utilização de um equipamento de trabalho possa apresentar risco específico para a segurança dos trabalhadores… a sua utilização é reservada a operador especificamente habilitado para o efeito…”.
O Dec. Lei 50/2005 relativo às prescrições de segurança na utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho refere: "... os equipamentos de trabalho automotores só podem ser conduzidos por trabalhadores devidamente habilitados...". Assim, todas as máquinas de movimentação de terras têm de ser manobradas por condutores com formação adequada.