O Dec. Lei 50/2005 relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho refere no seu Artº 5º: "...sempre que a utilização de um equipamento de trabalho possa apresentar risco específico para a segurança dos trabalhadores… a sua utilização é reservada a operador especificamente habilitado para o efeito…”.