Utilização de Tacógrafos (para motoristas)
Sabia que ...
O aparelho de controlo (tacógrafo) deve ser instalado e utilizado nos veículos afetos ao transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias. Os motoristas devem ter frequentar curso de formação para obter conhecimentos sobre a correta utilização dos aparelhos de controlo e o cumprimento dos tempos previstos na Regulamentação comunitária e nacional. Em alternativa, quando não é obrigatório tacógrafo, o motorist poderá ser obrigado a utilizar livrete individual de controlo.
Requisito legal
Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de Junho. Utilizar corretcamente o Tacógrafo e o Livrete Individual de Controlo. Conhecer as obrigações e responsabilidades legais e saber aplicar limites de condução, pausas e repousos. Regula a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário, transpondo a Diretiva 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002.
Portaria n.º 44/2012, de 13 de fevereiro. Ministérios da Administração Interna e da Economia e do Emprego. Estabelece o sistema de classificação de riscos das empresas sujeitas às disposições do Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, e do Regulamento (CE) n.º 3821/85, do Conselho de 20 de dezembro, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários.
Objectivos
No final da ação, os formandos ficarão aptos a:
- Utilizar corretcamente o Tacógrafo e o Livrete Individual de Controlo.
- Conhecer as obrigações e responsabilidades legais.
- Saber aplicar limites de condução, pausas e repousos.
Destinatários
Motoristas de viaturas pesadas de mercadorias e de passageiros.
Conteúdos
- Legislação aplicável e responsabilidades do motorista e empregador
- Regime de dispensa e isenção do uso de tacógrafo
- Tempos de condução, pausas e repousos
- Tipos e funções dos tacógrafos
- Modo de funcionamento e técnicas de utilização do tacógrafo
- Requisitos especiais aplicáveis a empresas e actividades de risco específico
- Plano de prevenção na utilização do tacógrafo
- Requisitos legais complementares e coimas aplicáveis a evitar pelos motoristas
- Registos obrigatórios e livretes de controlo
- Treino na utilização dos tacógrafos
Benefícios e regalias
(a informação seguinte não dispensa a consulta do regulamento da formação da entidade)
16% de desconto por cada inscrição adicional (p.ex. se for proposta 1 pessoa adicional para o curso, a inscrição obtém 16% de desconto, se forem propostas 2 pessoas, obtém 32% e assim sucessivamente até um máximo de 5 pessoas).
- 10% de desconto sobre a propina para ex-Formandos da Geprix.
A formação tem ainda benefícios fiscais em sede de IRS e/ou IRC.
A formação inclui material/documentação de apoio em suporte papel e/ou digital.
Outros Cursos com interesse
- Condutor Manobrador de máquinas de movimentação de terras
- Condutor Manobrador de gruas e equipamentos de elevação
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Cronograma:
Horário Pós-Laboral (Ao Sábado ou ao fim do dia).
Em dia a definir.
Das 9h00 às 13h00 (sábado) ou 17h00 às 21h00 durante a semana.
Locais de realização
Obtenha aqui a ficha de inscrição
(Coord. Técn.Pedagógica) - Maria Merino, Dra - mmerino.geprix@gmail.com - Tel. 962130364
Geprix - Gestão e Engenharia da Prevenção Lda.
Tel. +351 255 776 962 - info@geprix.com